Regulamento do Desafio Nacional de Máxima Produtividade – Safra 2020/2021

Regulamento do Desafio Nacional de Máxima Produtividade – Safra 2020/2021

1. O DESAFIO NACIONAL DE MÁXIMA PRODUTIVIDADE
1.1. O Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja tem como objetivo criar um ambiente
nacional e regional que estimule os sojicultores e os consultores técnicos a desafiar seus
conhecimentos e incentivar o desenvolvimento de práticas de cultivo inovadoras, que
possibilitem extrair o potencial máximo da cultura, com sustentabilidade e rentabilidade, da
área comercial. Esta inciativa é uma poderosa ferramenta de inspiração direcionada para
aumento da produtividade de soja no Brasil, sendo este um dos pilares do CESB.
1.2. As informações de manejo e tecnologia geradas no Desafio Nacional de Máxima
Produtividade de Soja, serão compartilhadas através de publicações no formato de cases de
estudos no site http://www.cesbrasil.org.br e em eventos organizados com o objetivo de
compartilhamento da informação como simpósios, congressos, reuniões, feiras agrícolas,
materiais de comunicação, entre outros de forma gratuita ou beneficente/filantrópica.
1.3. O Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja é dividido em duas categorias: (i)
Categoria Irrigada: Refere-se ao fornecimento controlado de água para as plantas em
quantidade suficiente e em algum momento durante o ciclo da cultura através de um sistema de
irrigação; e (ii) Categoria Não Irrigada ou Sequeiro: Refere-se à prática de cultivar na ausência
de instalações de irrigação.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1. Os participantes do Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja devem ser pessoas
físicas com idade mínima de 18 anos no ato da inscrição ou pessoas jurídicas. É obrigatória a
atuação profissional no seguimento agro, em território nacional, especificamente no cultivo da
soja, exclusivamente nas áreas de produção e/ou consultoria.
2.2. A inscrição para o Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja deverá ser feita
exclusivamente via site do CESB (http://www.cesbrasil.org.br). A confirmação da inscrição
seguirá via e-mail informado no ato do cadastro.
2.3. A taxa de inscrição para produtores e consultores é de R$ 100,00 (cem reais) por área
inscrita no Desafio. Em caso do participante optar pelo patrocínio de uma das companhias
patrocinadoras do CESB, ficará o inscrito isento da taxa de inscrição. Cada participante poderá
inscrever até 10 (dez) áreas no Desafio.
2.4. A taxa deverá ser paga na rede bancária nacional, através de boleto emitido pelo CESB ou
por empresa credenciada pelo CESB para esta finalidade, no próprio site. A taxa de inscrição
será utilizada para auxiliar o custeio da empresa prestadora de serviços de auditoria externa e
exclusiva.
2.5. Cada participante poderá inscrever até 10 (dez) áreas rurais no Desafio Nacional de
Máxima Produtividade de Soja. Cada área (talhão ou gleba) deverá ter uma inscrição
independente. A área inscrita não poderá constar em outra inscrição sob pena de
cancelamento, valendo tão somente a primeira inscrição realizada e paga. É proibido, ainda, a
inscrição de áreas (talhão ou gleba) que já participaram dos Desafios Nacionais de Máxima
Produtividade de Soja em anos anteriores.
2.6. Considera-se um participante oficialmente inscrito, aquele que preencher o formulário e
efetivar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto. Não haverá
devolução da taxa de inscrição em caso de desistência do inscrito.
2.7. O participante poderá se inscrever das 8h do dia 31 de outubro de 2019 até às 23h59 do
dia 31 de janeiro de 2020. Podendo, em caso extraordinário, haver prorrogação e/ou alterações
destas datas a serem previamente comunicadas pelos canais de comunicação do CESB (site,
mídias sociais, imprensa, outros…).
2.8. Após preenchimento da inscrição, o participante deverá fornecer obrigatoriamente seus
registros de práticas de cultivo e de manejo, entre outras informações técnicas necessárias ao
CESB, através do Formulário de Produção e Colheita, disponível na área de inscrição no site do
CESB. Depois de inscrito, o participante deverá acionar a auditoria em até de 10 (dez) dias de
antecedência

3. AUDITORIAS
3.1 O participante deverá obedecer a logística de funcionamento do Desafio Nacional de
Máxima Produtividade de Soja (guias/manuais práticos serão disponibilizados no site do CESB),
previstos no site do CESB.
3.1.1. A logística segue seguinte ordem: Após a inscrição, o participante deverá preencher o
formulário com seus registros de práticas de cultivo e de manejo, entre outras informações
técnicas necessárias ao CESB, disponíveis na área privada no site do CESB, acessada por meio
de login e senha. O preenchimento deste formulário é essencial para a liberação do pedido de
acionamento da Auditoria.
3.2 O participante deverá atentar-se aos prazos do cronograma do Desafio sobretudo no ato de
acionar a auditoria, que deverá ocorrer até o 10º dia que antecede a colheita.
3.3 No ato da auditoria o participante deverá obrigatoriamente seguir as regras:
3.3.1. O Produtor e/ou consultor deverá obrigatoriamente estar presente na propriedade na
data agendada para realização da auditoria;
3.3.2 Preencher com antecedência todos os formulários necessários e entregar no ato da
auditoria para o auditor responsável;
3.3.3 Reservar área mínima de 2,5 (dois e meio) e máxima de 10 (dez) hectares para auditoria.
Em caso, de colher menos que 2,5 hectares ou mais que 10 hectares área passível de
desclassificação;
3.4 É dever do inscrito preparar materiais, equipamentos e maquinários necessários para
realização e conclusão da auditoria, recomendando-se, mas não limitando-se a:
3.4.1 Providenciar caminhão, colhedora, etc; devidamente funcionando e com todos os
compartimentos vazios.
3.4.2 Separar lona(s) para o(s) caminhão(ões) que serão utilizados para escoamento da
produção
3.5. O produtor e o consultor responsáveis da inscrição receberão através do e-mail cadastrado
no ato da inscrição o certificado de participação e laudo técnico da auditoria
3.6. O auditor deverá cumprir todos os passos listados abaixo com todo rigor e critério. O
descumprimento de qualquer etapa, seja por parte do auditor ou do responsável da inscrição,
sofrerá as sanções a serem definidas pelo CESB, que terá livre arbitro para tomar as devidas
providencias após estudado cada caso de forma específica.
3.6.1. Auditor deverá acompanhar a auditoria, em tempo integral, desde a colheita até o
romaneio da carga
3.6.2. O auditor também deverá verificar todo compartimento dos maquinários que serão
utilizados para colheita, que deverão estar vazios ou livres de grãos de soja.
3.6.3. Cabe ao auditor certificar que o armazém que será utilizado para o romaneio da
produção esteja com equipamentos (medidor de umidade e balança) devidamente calibrados e
dentro do prazo de validade, dentro dos padrões do INMETRO.

4. DO PAGAMENTO DAS AUDITORIAS
4.1. O custo por auditoria pode variar dependendo da localização no território nacional. A
auditoria deverá ser paga pelo responsável da inscrição, podendo ser o produtor, consultor ou
patrocinador.
4.2. Áreas que produzirem volumes iguais ou superiores a 90 sacas de soja por hectare (90 sc/
ha) terão as auditorias custeadas pelo CESB.
4.3. Áreas que produzirem valor menor a 90 sacas por hectare (90 sc/ha) terão o custo da
auditoria sob responsabilidade do produtor e/ou consultor, cientes deste ato da cobrança
quando do aceite na solicitação de auditoria da área inscrita no Desafio.
4.4. A cobrança sempre será feita em nome do produtor inscrito.
4.5. A cobrança será realizada de acordo com as informações de cadastro e poderão ser
realizadas via postal, eletrônica e/ou por telefone (ligações ou por meio de aplicativos de
mensagens)
4.6. A falta de pagamento implicará em protesto de título atrelado ao CPF ou CNPJ do produtor,
nos moldes da Lei n.º 9.492/1997.
4.7. Em casos de solicitação de vias de boletos ou recibos, o participante deverá entrar em
contato com o departamento financeiro do CESB.
4.8. Caso haja solicitação de cancelamento de boleto já emitido, os encargos serão cobrados.
4.9. O valor de cada auditoria se altera anualmente e os valores atualizados podem ser obtidos
por meio de contato com a administração do CESB, através dos endereços e telefones
divulgados nos canais.
4.10 O não pagamento de uma safra impossibilita a participação no Desafio do ano seguinte.

5. REGRAS DO DESAFIO NACIONAL MÁXIMA PRODUTIVIDADE DE SOJA
5.1. Cada área inscrita contará obrigatoriamente com a participação de 1 (um) produtor e 1
(um) consultor técnico, não podendo esta ser a mesma pessoa, porém, devidamente
identificados na ficha de inscrição. O consultor técnico é de livre escolha do produtor.
5.2. Os participantes poderão cultivar soja em áreas próprias ou arrendadas.
5.3. A área que será inscrita no Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja deverá
obrigatoriamente cumprir os requisitos listados abaixo. O descumprimento de um ou mais
requisitos ensejará na desclassificação do inscrito.
5.3.1. Ter no mínimo 2,5 (dois e meio) hectares;
5.3.2. O talhão ou gleba deverá ser um bloco contínuo e não poderá excluir dentro deste bloco
áreas de rota de maquinários (a exemplo rotas de pulverizador); curva de nível, áreas de dreno,
linha do pivô de irrigação, soja amassada e entre qualquer outra particularidade do gênero.
5.3.3 O talhão ou gleba deverá estar inserido em único sistema de produção (a exemplos:
sistema em monocultura, sistema em rotação de culturas, sistema integração lavoura-pecuária,
etc).
5.3.4. Poderá ser cultivado no talhão ou gleba apenas um material genético (cultivar)
5.3.5. Para efeito de comprovação e validação da produtividade, deverão ser colhidos no
mínimo, 2,5 (dois e meio) hectares e no máximo 10 (dez) hectares respeitando bloco contínuo
(melhor descrito no item 4.1.2). O romaneio da carga deverá ser realizado em armazém com
determinador de umidade e balança com certificados dentro da data de validade pelo IMETRO.
5.3.6. Independente da circunstância é proibido a utilização de balança de sapata para aferição
da produtividade
5.4. A área inscrita no Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja deverá estar
devidamente regularizada junto aos órgãos estatais (municipais, estaduais e federais), sob pena
de desclassificação do Desafio.
5.5. Os inscritos deverão atentar-se ao cumprimento das boas práticas agrícolas, bem como da
constituição federal, das leis n.º 10.406406/2002, Decreto-Lei n.º 5/.452/1943, Lei n.º
12.651/2012, entre outras.
5.6. Sob pena de desclassificação, sem prejuízo de demais responsabilidades legais, os inscritos
se comprometem a:
5.6.1. Não utilizar áreas de preservação permanente (APP´s);
5.6.2. Utilizar técnicas conservacionistas do solo (plantio direto, terraceamento, rotação de
culturas, etc) adequadas as condições de clima e solo, sempre objetivando a sustentabilidade e
responsabilidade sócio ambiental;
5.6.3. Usar sementes de origem legal e comprovada, seguindo a legislação vigente;
5.6.4. Usar produtos registrados para a cultura, legalizados e sempre com receituário
agronômico;
5.6.5. Promover o uso responsável de agroquímico através de boas práticas agrícolas no
campo, respeitando as recomendações da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF),
Comitê de Boas Práticas Agrícolas (COGAP), Comitê de Ação à Resistência de Fungicidas
(FRAC-BR), Comitê Brasileiro de Resistência de Plantas aos Herbicidas (CBRPH) e Comitê
Brasileiro de Ação a Resistência a Inseticidas (IRAC-BR). A exemplo, fica vedado a utilização de
mais de duas aplicações de Carboxamidas na cultura da soja em áreas inscritas no Desafio.
5.6.6. Armazenar os insumos agrícolas em local adequado (sem riscos ao homem e ao
ambiente);
5.6.7. Assegurar o uso de EPIs pelos trabalhadores envolvidos na aplicação de defensivos
agrícolas;
5.6.8. Não abastecer pulverizadores com água diretamente em mananciais;
5.6.9. Não lavar equipamentos e nem descartar resíduos de pulverizadores próximos a fontes
de água ou em locais que ofereçam riscos ao homem e ao ambiente;
5.6.10. Proceder ao descarte adequado de embalagens vazias de defensivos agrícolas (tríplice
lavagem e devolução em locais credenciados, segundo normas vigentes).
5.6.11. Não utilizar mão de obra escrava ou infantil (crianças e adolescentes); Obedecer à
legislação trabalhista (completar) e/ou contratos coletivos de trabalho firmados pelos
sindicatos de sua região.
5.7. Em caso de utilização de sementes salvas, com objetivo de utilização no Desafio Nacional
de Máxima Produtividade de Soja, faz-se obrigatória a apresentação de documentos fiscais e
legais, validados pelo Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. O CESB se
reserva o direito de obter uma cópia das notas fiscais/documentos das sementes utilizados no
plantio.
5.8. É proibido o uso de defensivos, agrotóxicos ou produtos que se enquadrem neste conceito
ou categoria, que forem adquiridos irregularmente ou sem emissão de nota fiscal. O CESB se
reserva o direito de obter uma cópia das notas fiscais dos defensivos agrícolas utilizados.
5.9. Em caso de infrações que possam ser enquadradas na Lei nº 12.846/2013 ou de ações
interpretadas pelo CESB como de má conduta pelo participante, envolvendo informações
falsas, fraude de preenchimento de dados no sistema de avaliação CESB, propinas, negligencia,
imprudência, imperícia, entre outros, a responsabilidade será exclusivamente do inscrito
restando o CESB isento de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária mediante
terceiros, resultando em desclassificação do inscrito, acrescidas das sanções civis e penais
previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

6. RECONHECIMENTO
6.1. O CESB reconhecerá o inscrito com melhor desempenho por meio da entrega de troféu de
Campeão Nacional – produtor e consultor – os que obtiverem a maior média produtiva,
independentemente da categoria.
6.2. O CESB reconhecerá o produtor e seu respectivo consultor técnico que obtiver a maior
produtividade, e que tenham seguido todas as normas do regulamento do Desafio, entre os
participantes dessa categoria de forma individual e subdividida por regiões do Brasil. Esta
subdivisão será caracterizada da seguinte forma: – Região Sul: Rio Grande do Sul (RS), Santa
Catarina (SC) e Paraná (PR); – Região Sudeste: Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Rio de
Janeiro (RJ) e São Paulo (SP); – Região Centro-Oeste: Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato
Grosso do Sul (MS) e Distrito Federal (DF); – Região Norte/Nordeste: Acre (AC), Amapá (AP),
Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR), Tocantins (TO), Alagoas (AL), Bahia
(BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Pernambuco (PE), Rio Grande do
Norte (RN) e Sergipe(SE), caracterizando-se Campeões Sul / Campeões Sudeste / Campeões
Centro-Oeste e Campeões Norte/Nordeste, respectivamente.
6.3. Os participantes da mesma categoria competem entre si e não serão comparáveis entre as
distintas categorias, exceto para o reconhecimento de campeão Nacional. Os participantes
poderão competir nas duas categorias, desde que as inscrições sejam independentes. Não será
permitida a mudança de categoria após o aceite da inscrição.
6.4. Os patrocinadores do Desafio poderão, a critério deles, contemplar os vencedores com
outros tipos de incentivos, não previstos nesse regulamento. A escolha de outras premiações é
desvinculada do CESB, que compromete-se tão somente a contemplar os melhores resultados
na forma do disposto no item 6.1 deste regulamento.

7. INFORMAÇÕES GERAIS
7.1. Os casos omissos neste Regulamento ou a revisão de qualquer um de seus itens será
atribuição do Comitê Estratégico Soja Brasil. As decisões tomadas pelo Comitê serão
definitivas e não haverá recurso.
7.2. A participação no Concurso implica na aceitação automática de todas as disposições no
presente Regulamento. Não caberá ao participante contemplado e/ou seu representante legal
discutir ou redefinir as condições e premissas do Desafio ou do(s) reconhecimento(s).
7.3. O CESB não se responsabilizará por eventuais prejuízos que quaisquer participantes
venham sofrer em decorrência do Desafio, oriundos de fatos alheios à vontade do CESB. Sendo
assim, o CESB não será responsável por inscrições e/ou cadastros não efetivados por
problemas na transmissão de dados no servidor do participante, tais como: problemas na
transmissão de dados no servidor, problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de
hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas
operacionais com empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à
Internet e, consequentemente, a participação no Desafio, ou ainda por falta de energia elétrica.
7.4. Este Regulamento fica disponibilizado no website http://www.cesbrasil.org.br e a
participação neste Desafio caracteriza a aceitação pelo participante de todos os seus termos e
condições.
7.5. Os participantes contemplados concordam em ceder gratuitamente, os direitos de uso de
imagem, nome e som de voz, para o organizador (CESB) e/ou parceiros oficiais em atividades e
veiculações voltadas para a divulgação deste Desafio, por meio de cartazes, filmes e/ou spots,
jingles e/ou vinhetas publicitárias, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças
promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na
Internet, por tempo indeterminado, contados da data de apuração dos resultados, sendo vedada
a utilização pelo desafio CESB de sua imagem na qualidade de campeão do Desafio para
propagandas comerciais de empresas que tenham algum tipo de conflito de interesses com o
CESB ou seus patrocinadores.
7.6. Os inscritos autorizam o recebimento de informações e comunicações em seus endereços
eletrônicos e por telefone a respeito deste Desafio.
7.7. O participante contemplado concorda que deverá se abster de utilizar as marcas do
organizador (CESB) e/ou de seus parceiros oficiais sem a prévia e expressa autorização desta.
7.8. Os participantes autorizam, no ato do cadastro no Desafio, a coleta, armazenamento,
tratamento, utilização e compartilhamento, por parte do organizador (CESB) e/ou parceiros
oficiais, de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados, inclusive
materiais produzidos, com o propósito de formação e atualização de cadastro, reforço de mídia
publicitária, operacionalização e divulgação do próprio Concurso e entrega do prêmio.
7.9. Fica permanentemente proibido qualquer tipo de comunicação e divulgação prévia, não
aferida e não autorizada oficialmente pelo CESB dos resultados do Concurso em questão.

 

©2020 | CESB – Comitê Estratégico Soja Brasil

 

Desafio Nacional de Máxima Produtividade – Safra 2020/2021

desafiosojaO Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja tem como objetivo criar um ambiente nacional e regional que estimule os sojicultores e os consultores técnicos a desafiar seus conhecimentos e incentivar o desenvolvimento de práticas de cultivo inovadoras, que possibilitem extrair o potencial máximo da cultura, com sustentabilidade e rentabilidade.

 

Qualificação do participante

Os participantes do Desafio Nacional de Máxima Produtividade da Soja – Safra 2020/2021 deverão cultivar e ou/ prestarem consultoria técnica de cultura da soja, em qualquer localidade do território brasileiro.

 

Categorias do Desafio

  • Área irrigada
  • Área não-irrigada

 

Regras do Desafio

  1. Os participantes do Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja autorizam o uso de imagem registrada e os dados compartilhados pelo CESB.
  2. As categorias do desafio são: Área Irrigada e Área Não Irrigada (Sequeiro);
  3. O participante poderá se inscrever entre 26 de outubro de 2020 e 31 de janeiro de 2021;
  4. A Área a ser inscrita no Desafio Nacional de Máxima Produtividade de Soja deverá ter no mínimo 2,5 (dois e meio) hectares e no máximo 10 (dez) hectares, dentro de um único talhão contínuo, cultivados com a mesma variedade e usando o mesmo sistema de produção para toda a área inscrita. Para efeito de comprovação da produtividade, áreas menores que 2,5 hectares serão desclassificatórios. A colheita deve ser feita em um bloco contínuo;
  5. Só serão considerados válidos os resultados de áreas onde são seguidas as boas práticas agrícolas, ambientais, sociais e trabalhistas (ver itens 2 e 4 do regulamento completo);
  6. O participante só será considerado inscrito após pagar a taxa de inscrição de cada área, no valor de R$ 100,00 por área; salvo, se haver um patrocinador CESB na inscrição.
  7. Após a instalação da área, o participante deverá fornecer obrigatoriamente seus registros de práticas de cultivo e manejo, entre outras informações solicitadas nos formulários disponíveis no site.

Campeões do Desafio

Os campeões serão contemplados com a participação no Fórum Nacional de Máxima Produtividade 2020/2021, com todas as despesas pagas e serão reconhecidos em uma cerimônia oficial do CESB logo após a apuração dos resultados.

 

Boas práticas agrícolas

  • Não utilizar Áreas de preservação permanente;
  • Não utilizar mão-de-obra escrava ou infantil (crianças e adolescentes);
  • Utilizar práticas conservacionistas de solo (plantio direto, terraceamento, rotação de culturas etc.);
  • Usar sementes de origem comprovada, seguindo a legislação vigente;
  • Usar produtos registrados para a cultura, legalizados e sempre com receituário agronômico;
  • Respeitar o período de carência dos produtos. Respeitar também o vazio sanitário local;
  • Armazenar os insumos agrícolas em local adequado (sem riscos ao homem e ao meio ambiente);
  • Assegurar o uso de EPIs pelos trabalhadores envolvidos na aplicação de defensivos agrícolas;
  • Não abastecer pulverizadores com água diretamente em mananciais;
  • Não lavar equipamentos e nem destacar resíduos de pulverizadores próximos a fontes de água ou em locais que ofereçam riscos ao homem e ao ambiente;
  • Proceder ao descarte adequado de embalagens vazias de defensivos agrí­colas (tríplice lavagem e devolução em locais credenciados, segundo normas vigentes).

 

Auditoria

Se a colheita esperada for acima de 90 sacas/ha (5400 kg/ha), o produtor deverá chamar a auditoria oficial do CESB para acompanhar a colheita. Solicitar no site do CESB a presença da empresa oficial de auditagem com antecedência mí­nima de 10 dias para possibilitar o planejamento da auditagem da colheita.

O custo da auditagem para a produtividade para acima de 90sc/ha é de responsabilidade do CESB. Nos casos em que a produtividade for menor que 90sc/ha, o custo de auditagem é de responsabilidade de quem acionou a auditagem, sendo o produtor ou consultor. Por esse motivo, salientamos a importância da realização da amostragem e da certificação que a produtividade esteja acima de 90 sc/ha.

 

Clique aqui para ler na í­ntegra o Regulamento do Desafio Nacional de Máxima Produtividade.


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