Imagem 1. Exemplos de figuras representando áreas consideradas contínuas para a auditoria.

2.5.4. O talhão ou gleba escolhida deverá estar inserido em único sistema de produção (por exemplo: sistema em monocultura, sistema em rotação de culturas, sistema integração lavoura-pecuária etc.);

2.5.5. Poderá ser cultivado no talhão ou gleba apenas um material genético (cultivar);

2.5.6. O romaneio da carga deverá ser realizado em armazém com determinador de umidade e balança certificados pelo INMETRO e dentro da data de validade. Os certificados de calibração das balanças deverão ser apresentados ao auditor no momento de sua solicitação, sob pena de desclassificação no Desafio perante a sua não apresentação;

2.5.7. Independente da circunstância, fica proibido o uso de balança de sapata ou do tipo suspensa (big-bag) para aferição do peso da produção;

2.5.8. Ao se inscrever no Desafio o produtor deve estar ciente de que a área inscrita deverá estar devidamente regularizada junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, sob pena de desclassificação no Desafio;

2.5.9. Os inscritos deverão atentar-se ao cumprimento das boas práticas agrícolas, bem como da Constituição Federal, das Leis n.º 10.406/2002, Decreto-Lei n.º 5.452/1943, Lei n.º 12.651/2012, e todas as leis/normativas/decretos ambientais do país, estado e do seu município;

2.5.10. Além das legislações ambientais, os inscritos deverão estar seguindo todas as portarias e instruções normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério do Trabalho e Emprego; e

2.5.11. Sob pena de desclassificação, sem prejuízo das demais responsabilidades legais, os inscritos se comprometem a:

1. Não utilizar áreas de preservação permanente (APP´s);

2. Utilizar técnicas adequadas de manejo, respeitando as particularidades da sua região, com responsabilidade socioambiental, buscando sempre a sustentabilidade do sistema produtivo;

3. Usar sementes de origem legal e comprovada, seguindo a legislação vigente;

4. Em caso de utilização de sementes salvas, com objetivo de utilização no Desafio, faz-se obrigatória a apresentação de documentos fiscais e legais, validados pelo Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA);

5. Usar produtos registrados para a cultura, legalizados para a modalidade de uso e sempre com o receituário agronômico;

6. Fazer o uso responsável de agroquímicos através de boas práticas agrícolas, respeitando as recomendações da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), Comitê de Boas Práticas Agrícolas (COGAP), Comitê de Ação à Resistência de Fungicidas (FRAC-BR), Comitê Brasileiro de Resistência de Plantas aos Herbicidas (CBRPH) e Comitê Brasileiro de Ação a Resistência a Inseticidas (IRAC-BR). A exemplo: fica vedada a utilização de mais de duas aplicações de Carboxamidas na cultura da soja em áreas inscritas no Desafio;

7. Armazenar os insumos agrícolas em local adequado (sem riscos ao homem e ao ambiente);

8. Assegurar o uso de EPIs pelos trabalhadores envolvidos na aplicação de defensivos agrícolas;

9. Não abastecer pulverizadores com água diretamente em mananciais;

10. Não lavar equipamentos e nem descartar resíduos de pulverizadores próximos a fontes de água ou em locais que ofereçam riscos ao homem e ao ambiente;

11. Proceder com o descarte adequado de embalagens vazias de defensivos agrícolas (tríplice lavagem e devolução em locais credenciados, segundo normas vigentes);

12. Não utilizar mão de obra escrava ou infantil (crianças e adolescentes); obedecer à legislação trabalhista e/ou contratos coletivos de trabalho firmados pelos sindicatos de sua região; e

13. Todos os apontamentos que indicarem possível falta de responsabilidade social ou ambiental, serão observados pelo CESB na análise para classificação ou não do produtor inscrito.

2.6. O CESB se reserva o direito de obter cópia das notas fiscais de produtos utilizados (sementes, defensivos etc.), ou documentos de certificação/autorização do uso de produtos e práticas na lavoura.

2.7. Ao solicitar documentos adicionais no momento da auditoria, o não atendimento pode levar a desclassificação da área inscrita, após avaliação final do CESB.

2.8. É proibido o uso de defensivos, agrotóxicos ou produtos adquiridos irregularmente ou sem emissão de nota fiscal, sendo passível de desclassificação do participante.

2.9. Em caso de infrações que possam ser enquadradas na Lei nº 12.846/2013 ou de ações interpretadas como de má conduta do participante, envolvendo informações falsas, fraude no preenchimento de dados no sistema de inscrição do CESB; negligência, imprudência, imperícia, entre outros; a responsabilidade será exclusivamente do inscrito, ficando o CESB isento de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária mediante terceiros.

2.10. Em caso comprovado dos pontos destacados no item 2.9, o participante será automaticamente desclassificado, acrescidas das sanções civis e penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

 3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para o 16º Desafio Nacional de Máxima Produtividade da Soja estarão abertas a partir das 9 horas do dia 01 de novembro de 2023 às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de janeiro de 2024 (horário de Brasília/DF), podendo, em caso extraordinário, haver prorrogação ou alterações destas datas, a serem comunicadas pelo CESB no site do Desafio (http://www.cesbrasil.org.br).

3.2. Para se inscrever no Desafio, o produtor/consultor e usuário deverão tomar conhecimento do disposto neste Regulamento e certificarem-se de preencher todos os requisitos necessários e aceitarem as orientações e condições estabelecidas aqui estabelecidas.

3.3. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via site (http://www.cesbrasil.org.br), sendo necessária a confirmação do e-mail cadastrado pelo usuário, que deverá ser obrigatoriamente informado no ato da inscrição. Além do e-mail, é obrigatório informar os números de telefone para contato e aceitar receber o contato do CESB e seus parceiros, em qualquer momento após a inscrição.

3.4. O usuário é o responsável pelo preenchimento correto do seu e-mail, além dos e-mails do produtor e consultor, bem como dos demais dados necessários para a inscrição, não podendo esse ser alterado após a confirmação da inscrição.

3.5. O CESB não se responsabilizará pelo não recebimento do e-mail de confirmação da inscrição, bem como do certificado de participação caso o e-mail tenha sido preenchido incorretamente pelo usuário.

3.6. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Uma vez inscrita uma área, o consultor terá direito a inscrever mais nove áreas no mesmo CPF ou CNPJ sem custo adicional de inscrição.

3.7. No momento da inscrição, o participante poderá optar pelo patrocínio de uma das companhias patrocinadoras do CESB, nesse caso o produtor ficará automaticamente isento da taxa de inscrição constante no item 3.6.

3.8. Não optando pelo patrocínio da inscrição, a taxa será gerada e deverá ser paga através do sistema PagSeguro via boleto gerado no site do CESB no momento da inscrição.

3.9. A taxa de inscrição será utilizada pelo CESB para auxiliar no pagamento dos serviços necessários para realização do Desafio e outras ações que visam incentivar a sojicultura nacional.

3.10. É de responsabilidade do usuário o envio do boleto gerado ao responsável pelo pagamento.

3.11. O não pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido pelo CESB implicará na não efetivação da inscrição e consequentemente a não participação no Desafio.

3.12. Não haverá, em qualquer hipótese devolução da taxa de inscrição em caso de desistência do inscrito.

3.13. Cada produtor ou consultor participante poderá inscrever até 10 (dez) áreas (talhão ou gleba) no Desafio em seu respectivo CPF ou CNPJ. Cada talhão ou gleba dentro de uma mesma propriedade deverá ter uma inscrição independente.

3.14. É proibido inscrever áreas que já foram auditadas em Desafios Nacionais de Máxima Produtividade de Soja em anos anteriores.

3.15. No momento do preenchimento dos dados pessoais necessários à inscrição, será solicitado ao participante o preenchimento (em caráter não obrigatório) do número do CAR da propriedade onde a área a ser auditada está inserida, assim como as informações agronômicas de manejo, técnicas, tecnologias, produtos utilizados, histórico da área, custo de produção, entre outras informações necessárias para as análises do CESB, através de formulários disponíveis no sistema de inscrição.

3.16. Considera-se um participante oficialmente inscrito, aquele que preencher todas as informações do formulário de inscrição, bem como as informações de manejo e custos de produção solicitadas e, efetivar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto, nesse último caso, quando não optar por um patrocinador no ato de inscrição.

3.17. Depois de inscrito e após fornecidas todas as informações necessárias, o usuário responsável pela inscrição deverá apontar uma estimativa de produtividade, e na sequência acionar a auditoria.

3.18. Para acionar a auditoria o participante deverá declarar que está ciente de todas as normas deste Regulamento e, o não atendimento sujeitará a não realização da auditoria ou a desclassificação do processo.

3.19. Após finalizar a inscrição no site CESB, o usuário receberá via e-mail, um convite para ter acesso a plataforma digital SKYFLD com licença anual subsidiada pelo CESB, para cadastrar os talhões de sua fazenda e monitorar a evolução de suas áreas do plantio a colheita. Com esse acesso o participante poderá também delimitar as áreas inscritas no Desafio (2,5 a 10 hectares). Com seus talhões cadastrados e com o monitoramento das áreas durante o ciclo da cultura, os participantes poderão se beneficiar do acesso as demais funcionalidades da ferramenta.

4. DA AUDITORIA

4.1. A auditoria é o processo de verificação dos dados, coleta de novas informações técnicas e agronômicas, coleta de amostras de solo e grãos e aferição da produtividade, realizada no momento da colheita, por auditores credenciados do CESB.

4.2. A auditoria deverá ser acionada/solicitada pelo responsável pela inscrição, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da colheita para garantir a organização da logística necessária para que a visita ocorra na data programada.

4.3. Ao solicitar a auditoria, o usuário responsável pela inscrição deverá ter conhecimento de todas as normas do Desafio, aceitar os termos deste Regulamento, assim como ter conhecimento e aceitar os processos necessários para que a auditoria seja concretizada.

4.4. Os acionamentos das auditorias do 16º Desafio poderão ocorrer entre os dias 01 de dezembro de 2023 a 15 de abril de 2024. De forma que a realização das auditorias, poderão ser agendadas para o período entre 01 dezembro de 2023 a 25 de abril de 2024, podendo esse prazo ser alterado pelo CESB, mediante comunicação via site.

4.5. Solicitações de auditorias acionadas fora do prazo estabelecido no item 4.2 poderão não ser atendidas pelo CESB.

4.6. Uma vez acionada a auditoria, dentro de 48 horas úteis a equipe auditora do CESB entrará em contato com o consultor, o produtor ou usuário (nesta ordem) cadastrados no sistema para programar a data de colheita e realização da auditagem. Posteriormente, haverá um último contato pela central, em até 24 horas da data programada para a colheita/auditoria, a fim de confirmar o agendamento e informar o auditor que irá conduzir o processo.

4.7. No momento do contato da equipe auditora, o produtor, consultor ou responsável pela inscrição deverá indicar por escrito uma pessoa que será responsável pelo acompanhamento de todo o processo de auditoria na data programada e uma vez indicado, esse responsável só poderá ser substituído com o aval do produtor por escrito.

4.8. O não comparecimento do responsável indicado na data da auditoria, ou a substituição do mesmo sem a comunicação com no mínimo de 48 horas da realização da auditoria, implicará na desclassificação da área por falta de acompanhamento do processo de auditoria, não cabendo recursos por parte do participante.

4.9. Nenhuma informação levantada em campo no processo de auditoria poderá ser compartilhada pelo auditor com o produtor, consultor, representante ou terceiros.

4.10. Após agendada a auditoria o cancelamento ou a desistência deverá ser comunicada a equipe auditora com pelo menos 24 horas de antecedência da data previamente programada. A não comunicação dentro do prazo implicará na geração de cobrança equivalente ao custo de uma auditoria realizada e será endereçada ao produtor, consultor ou usuário responsável pela inscrição, que será o único responsável pelo pagamento.

4.11. Uma vez definida uma data prévia e confirmada a auditoria, havendo a desistência em até 24 horas da execução do ensaio, ou quando houver na data agendada algum problema (atraso de colheita, maquinário quebrado, chuva, entre outras), que não permita a realização ou conclusão da auditoria, o processo será considerado como “auditoria frustrada”, nesse caso o agendamento de uma nova auditoria fica condicionado a disponibilidade de agenda da equipe auditora na forma de “encaixe”, não sendo obrigação do CESB fazer um novo agendamento em data subsequente a primeira tentativa de auditagem.

4.12. O item anterior só será considerado em uma primeira tentativa de auditagem, após uma segunda tentativa, a equipe auditora não disponibilizará mais agenda para tentativa de auditagem.

4.13. O não atendimento ao prazo citado no item 4.10, implicará em auditoria “frustrada” sem direito a remarcação, e todos os custos gerados serão atribuídos ao produtor, consultor ou usuário responsável pela inscrição.

4.14. No momento da auditoria deverão ser cumpridas, obrigatoriamente, as seguintes regras:

4.14.1. O produtor e/ou consultor deverá obrigatoriamente estar presente na propriedade na data agendada para realização da auditoria ou delegar alguém da sua confiança para acompanhar o processo de auditoria na íntegra, na forma estabelecida no item 4.7, desde o recebimento até a emissão do romaneio da produção.

4.14.2. A pessoa responsável pelo acompanhamento da auditoria deverá ter conhecimento de todo o processo e regras do Desafio, conhecer os processos e estruturas da fazenda, bem como ter em mãos todas as informações de manejo, tecnologias, técnicas, acesso às notas fiscais, produtos utilizados, bem como os custos obtidos durante a safra, e ter conhecimento da área escolhida pelo produtor para ser colhida, sendo de responsabilidade exclusiva do produtor: (i) dar conhecimento, ao responsável pelo acompanhamento da auditoria, de todas as regras e de todo o processo do Desafio; (ii) por desconformidades nas informações passadas pelo responsável ao auditor; e (iii) pelo não atendimento adequado de, no mínimo, o que determina o item 4.14.4.

4.14.3. É dever do produtor, consultor ou responsável, preparar com antecedência os materiais, equipamentos e maquinários necessários para realização e conclusão da auditoria na data previamente agendada para colheita, sendo os materiais necessários informados antecipadamente pela equipe auditora no momento de agendamento da data da auditoria.

4.14.4. Os auditores deverão ter a sua disposição os seguintes itens, além de outros que julgarem necessários:

1. caminhão exclusivo para o carregamento da produção da área inscrita, cuja capacidade atenda à expectativa de produção a ser colhida, estando este com todo o seu compartimento de carga limpo;

2. lona para cobertura da carga,

3. colhedora, devidamente funcionando e com todos os compartimentos previamente esvaziados.

4.14.5. É dever do produtor, consultor ou representante responsável, esvaziar antecipadamente, os compartimentos dos maquinários que serão utilizados na auditoria.

4.15. A auditoria será realizada na área previamente escolhida pelo produtor ou responsável pelo acompanhamento da auditoria, sendo responsabilidade deste escolher área que atenda os limites de 2,5 (dois e meio) a no máximo 10 (dez) hectares.

4.16. A área a ser auditada deverá ser escolhida com antecedência pelo produtor, consultor ou responsável, que deverá acompanhar os auditores para identificação na data da auditoria.

4.17. Áreas abaixo ou acima dos limites citados no item 4.15, serão desclassificadas. Para fins de classificação, será considerada como regra de arredondamento da fração numérica até duas casas decimais, com arredondamento para cima.

4.18. Os auditores não se responsabilizam por estimativas erradas de tamanho da área escolhida a ser colhida, pela tecnologia embarcada no maquinário ou GPS do produtor, consultor ou responsável, sendo válida somente a aferição obtida pelo equipamento medidor de área do auditor.

4.19. O CESB não se responsabilizará pela falta de cumprimento, por parte do responsável pelo acompanhamento da auditoria, das regras e dos procedimentos necessários para que a auditoria ocorra.

4.20. Cabe ao produtor, consultor ou responsável pelo processo, reservar o armazém que será utilizado para o romaneio da produção e certificar de que tenha disponível os equipamentos (medidor de umidade e balança) devidamente calibrados e dentro dos padrões e prazos de validade do INMETRO e que o armazém possua estes certificados disponíveis para o auditor.

4.21. Caso a realização dos ensaios de impureza e umidade dos grãos colhidos não seja possível por falta dos equipamentos na proximidade ou se esses equipamentos não estiverem funcionando, será utilizado como fator de correção ao peso bruto da carga, valor de umidade de grãos de 20% e de 2% de impurezas.

4.22. Em caso de empate no ranqueamento final, as áreas que disponibilizaram equipamentos de determinação de umidade e impureza ficarão na frente das que não o fizeram.

4.23. Na data de execução do processo de auditoria, não poderá haver eventos e ou atividades de acompanhamento/demonstração junto a outros envolvidos que não sejam participantes efetivos da inscrição (produtor, consultor e representante patrocinador da inscrição).

4.24. Após a realização das auditorias, produtores com boas classificações dentro do Desafio poderão receber uma visita do CESB para levantamento de novas informações técnicas do sistema produtivo e realização de entrevista com o produtor. Essa visita será previamente informada e não garante a classificação no Desafio.

4.25. Todas as informações coletadas e tratadas no momento da visita técnica do CESB deverão ser tratadas com sigilo mediante assinatura de termos de compromisso.

4.26. Serão desclassificadas todas as áreas que infringirem as seguintes normas:

1. Falta de acompanhamento parcial ou total da auditoria, pelo produtor ou responsável previamente indicado pelo produtor;

2. Acompanhamento de pesagem e classificação não autorizado pelo armazém;

3. Não disponibilidade de certificados de calibração dos equipamentos, quando solicitado pelo auditor;

4. Esvaziamento e lonagem do caminhão não realizada;

5. Compartimento de maquinário não esvaziado para auditoria, quando constatado um volume remanescente possível de retirada, sendo reservado ao CESB desclassificar caso julgue o volume excessivo;

6. Tamanho da área inferior a 2,5 hectares ou superior a 10 hectares;

7. Descontinuidade da área auditada;

8. Romaneio não emitido pelo armazém; e

9. Apresentarem não conformidade com os parâmetros socioambientais (informações obtidas por meio da análise do CAR).

4.27. É responsabilidade do produtor ou do responsável pelo acompanhamento da auditoria garantir o cumprimento de todos os itens do parágrafo 4.26 e demais normas do Regulamento, não cabendo ao auditor orientar possíveis desconformidades.

5. DAS RESPONSABILDADES DO AUDITOR

5.1. O auditor é o agente credenciado pelo CESB responsável por coletar as informações necessárias para determinação da produtividade e demais informações técnicas necessárias para efetivação da participação no Desafio, sendo parte das suas funções: coletar informações a campo, georreferenciar a área, acompanhar o processo de colheita e de romaneio e checar todos os pontos relacionados ao atendimento das normas do Regulamento e cumprir todo o protocolo de auditoria do CESB a fim de garantir a exatidão dos resultados de produtividade sustentável.

5.2. Os auditores são responsáveis pelas seguintes tarefas: coleta de solo, grãos, material vegetal (quando necessário), entrevista com o produtor, consultor ou terceiro responsável, coletar as informações de manejo e tecnologias utilizadas, georreferenciamento da área colhida para o Desafio, acompanhamento da colheita e romaneio, solicitar relatório de custos de produção e solicitar notas fiscais, quando necessário, levantamento de informações relacionadas a perfil de plantas, plantabilidade e aos componentes da produtividade, entre outras atividades relacionadas a obtenção de informações que serão utilizadas pelo CESB para análise técnica e para fins de avaliação da sustentabilidade do sistema produtivo, e criação de banco de dados para compreensão do ambiente de produção a fim de incentivar a produtividade da soja no Brasil.

5.3. Preencher todas as informações e relatar possíveis irregularidades constatadas no momento da auditoria na ficha de campo e solicitar assinatura do responsável pelo acompanhamento. Caso o responsável negue a assinatura, o auditor irá coletar a assinatura de duas testemunhas, presentes no momento da auditoria.

5.4. Entregar a via de memorial da auditoria assinada ao responsável pelo acompanhamento da auditoria (via física ou digital). Ação a ser realizada posteriormente a auditoria pela central de atendimento que entrou em contato para agendamento.

5.5. Não é responsabilidade do auditor:

5.5.1. Orientar o produtor, consultor ou responsável pelo acompanhamento, sobre como proceder para cumprir o regulamento;

5.5.2. Alertar no ato de auditoria se a área foi ou não classificada e a produtividade obtida;

5.5.3. Emitir cálculo de produtividade no momento da auditoria;

5.5.4. Repassar as imagens coletadas no momento da auditoria;

5.5.5. Orientar o produtor, consultor ou responsável pelo acompanhamento da auditoria sobre possível mudança na categoria (irrigada ou sequeiro) após a verificação de divergências em relação a categoria previamente inscrita pelo produtor;

5.5.6. Orientar o produtor, consultor ou responsável pelo acompanhamento da auditoria sobre quaisquer outros aspectos relacionados ao não atendimento das normas do regulamento.

5.6. O auditor deverá cumprir todos os passos listados abaixo com rigor e critério. O descumprimento de qualquer etapa, seja por parte do auditor ou do responsável pela inscrição, acarretará sanções a serem definidas pelo CESB, que tem autonomia para decidir sobre questões relativas a este Desafio, após analisar cada caso de forma específica.

5.6.1. O auditor deverá acompanhar a auditoria, em tempo integral, desde a colheita até o romaneio da carga;

5.6.2. O auditor deverá verificar todo compartimento dos maquinários que serão utilizados para a colheita, que deverão estar vazios;

5.6.3. Também é dever do auditor pedir os documentos necessários para comprovação de que os equipamentos (medidor de umidade e balança) estão devidamente calibrados e dentro dos padrões e prazos de validade estabelecidos pelo INMETRO;

5.6.4 O auditor é responsável pela veracidade e correção de todas as informações e dados constantes na ficha de campo, que irão gerar o relatório técnico que será posteriormente compartilhado com o produtor. Com exceção das informações relacionadas as técnicas, manejo, produtos utilizados etc., previamente fornecidas pelo participante via site e confirmadas em campo, cuja responsabilidade pela veracidade é do participante; e

5.6.5. O relatório técnico somente será compartilhado se o produtor for classificado no Desafio. A desclassificação acarreta na não elaboração do relatório.

ANEXO I – CRONOGRAMA 16º DESAFIO NACIONAL DE MÁXIMA PRODUTIVIDADE DE SOJA – CESB 

* O contato da equipe auditora para a programação da auditoria é realizado em até 48 horas após a data de acionamento, o produtor deve ficar atento após o acionamento.

ANEXO II – INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

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